dc.contributor.author | DONEDA, Danilo | |
dc.contributor.author | VIOLA DE AZEVEDO CUNHA, Mario | |
dc.date.accessioned | 2010-03-08T15:51:50Z | |
dc.date.available | 2010-03-08T15:51:50Z | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Risco e Seguro, 2009, 5, 10, 85-102 | en |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1814/13485 | |
dc.description.abstract | A utilização de dados pessoais se tornou ferramenta fundamental para o desenvolvimento de diversas
atividades, sejam elas de natureza pública ou privada.
Nos setores que trabalham com o risco como fator essencial, como o securitário e o financeiro, a análise
desse risco se dá justamente a partir das informações coletadas a respeito dos potenciais clientes.
Com base em tal análise, seguradoras e instituições financeiras classificam seus potenciais clientes em
categorias previamente estabelecidas, fixando prêmios e taxas de juros de acordo com cada situação ou
rejeitando o risco, quando for o caso.
Entretanto, a coleta de informações não pode se dar de forma indiscriminada, devendo observar alguns
parâmetros, sendo certo que o principal deles refere-se ao princípio da finalidade.
O presente artigo busca definir os contornos desse “princípio da finalidade” para a análise de risco, seja
o risco relacionado à possibilidade de ocorrência do sinistro, no caso da atividade securitária, ou aquele
referente à possibilidade de não-pagamento das obrigações contratadas, no caso da financeira, tomando
por base não só as normas nacionais que tratam da proteção de dados e da privacidade, mas também a
interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça à matéria. | en |
dc.description.tableofcontents | 1. Introdução. 2. A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro. 3. As modalidades de tratamento
de dados pessoais. 4. A utilização de dados pessoais para a proteção do crédito e análise de risco e o
princípio da finalidade. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. | en |
dc.language.iso | pt | en |
dc.title | Risco e Informação Pessoal: o Princípio da Finalidade e a Proteção de Dados no Ordenamento Brasileiro | en |
dc.type | Article | en |