dc.contributor.author | OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto | |
dc.date.accessioned | 2013-02-18T11:27:33Z | |
dc.date.available | 2013-02-18T11:27:33Z | |
dc.date.issued | 2002 | |
dc.identifier.citation | Coimbra, Coimbra Editora, 2002, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico (Series), 5 | en |
dc.identifier.isbn | 9720032010747 | |
dc.identifier.isbn | 9789723210743 | |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1814/25957 | |
dc.description.tableofcontents | --Capítulo Preliminar
--A - O conceito de solução do dissentimento
--B - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento
--Capítilo I - O Direito Geral de Personalidade
--A - A teoria discursiva dos direitos fundamentais
--B - O direito geral de personalidade
--C - O direito de autodeterminação biotécnica
--Capítulo II - O Problema da Constitucionalidade da Solução do Dissentimento
--A - Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
--B - A teoria da restrição de direitos fundamentais
--C - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade
--Capítulo III - O Problema da Constitucionalidade das Concretizações Legislativas da Solução do Dissentimento | en |
dc.language.iso | pt | en |
dc.publisher | Coimbra Editora | en |
dc.relation.isversionof | http://hdl.handle.net/1814/25956 | en |
dc.title | O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" : Ensaio sobre um caso de "constitucioalização" do direito civil | en |
dc.type | Book | en |
eui.subscribe.skip | true | |
dc.description.version | Published version of EUI PhD thesis, 2000 | en |