O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul

DSpace/Manakin Repository

Show simple item record

dc.contributor.author FRANCA FILHO, Marcilio Toscano
dc.date.accessioned 2008-07-31T10:26:21Z
dc.date.available 2008-07-31T10:26:21Z
dc.date.issued 2008
dc.identifier.citation Coimbra, Almedina, 2008 en
dc.identifier.isbn 978-972-40-3498-0
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/1814/9152
dc.description.abstract 1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas 2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações 3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional 4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário 5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL en
dc.language.iso pt en
dc.title O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul en
dc.type Book en


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record