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Title:Data protection by design e data protection by default : visão teórica e prática à luz da LGPD e do GDPR Author(s):LIMA, Caio César Carvalho; LASMAR ALMADA, Marco Antonio
; MARANHÃO, JulianoDate:2022Citation:
- Rony VAINZOF, Danielle SERAFINO and Aline STEINWASCHER (eds), Legal innovation : o futuro do direito e o direito do futuro, Thomson Reuters : São Paulo, 2022, pp. 265-288
Type:Contribution to bookAbstract:As diretrizes de Data Protection by Design e Data Protection by Default são baseadas na ideia de que o funcionamento de um sistema de informação e, particularmente, a forma pela qual esses sistemas afetam titulares de ...


Title:Europeanisation à la carte : negotiating Spanish accession to the European community, 1979-1985 Author(s):ALORDA CARRERAS, Marta
Date:2022Citation:
- Florence : European University Institute, 2022
Type:ThesisSeries/Number:EUI PhD theses; Department of History and CivilizationAbstract:This thesis investigates the negotiations over Spanish accession to the European Community, which ran from 1979 to 1985. It focuses on the economic dimension of membership negotiations and explores three economic sectors ...

Title:The global battle over data? : [conversation between Margrethe Vestager and Méabh Mc Mahon] Author(s):CALZOLARI, Giacomo
; VESTAGER, MargretheDate:2021Type:VideoSeries/Number:The State of the Union Conference; 2021; Multilateralism


Title:Financiando o negócio de Pernambuco : produção colonial, comércio ultramarino e a economia do transporte no Atlântico português (século XVIII) Author(s):SOUZA MELO, Felipe
Date:2021Citation:
- São Paulo : Editora Hucitec, 2021
Type:BookAbstract:Como era organizada a produção colonial, o comércio de gêneros tropicais e o transporte ultramarino no século XVIII? Como e de que forma ocorriam os financiamentos na produção açucareira? Quem eram os comerciantes, credores, ...


Title:Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial Author(s):MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FLORÊNCIO, Juliana Abrusio; LASMAR ALMADA, Marco Antonio
Date:2021Citation:
- Suprema : revista de estudos constitucionais, 2021, Vol. 1, No. 1, pp. 154-180
Type:ArticleAbstract:The development of artificial intelligence technologies is legally relevant for two distinct, but related, reasons. On the one hand, the adoption of intelligent technologies in public and private sector applications, ...


Title:Word migration report 2022 Editor(s):MCAULIFFE, Marie; TRIANDAFYLLIDOU, Anna
Date:2021Citation:
- Geneva : International Organization for Migration (IOM), 2021
Type:BookAbstract:Since 2000, IOM has been producing its flagship world migration reports every two years. The World Migration Report 2022, the eleventh in the world migration report series, has been produced to contribute to increased ...

Title:Concepções de explicação e do direito à explicação de decisões automatizadas Author(s):MARANHÃO, Juliano; Gagliardi Cozman, Fabio; LASMAR ALMADA, Marco Antonio
Date:2021Citation:
- Rony VAINZOF and Andriei GUTIERREZ (eds), Inteligência artificial : sociedade, economia e estado, São Paulo : Thomson Reuters, 2021, pp. 137-154
Type:Contribution to bookAbstract:O uso ético da inteligência artificial é um dos grandes desafios da sociedade atual. Em resposta aos benefícios e aos riscos associados às diversas aplicações de tecnologias inteligentes, governos e a sociedade civil hoje ...


Title:A call to impossibility : the methodology of interpretation at the European Court of Justice and the PSPP ruling Author(s):DOROGA, Sorina; MERCESCU, AlexandraDate:2021Citation:
- European journal of legal studies, 2021, Vol. 13, No. 2, pp. 88-120
Type:ArticleAbstract:This article addresses the use of interpretative methods in the practice of the European
Court of Justice. It first discusses the multifaceted context in which the Court operates,
and then analyses each of the Court's ...
Title:Inteligência artificial e o direito : duas perspectivas Author(s):MARANHÃO, Juliano; Abrusio, Juliana; LASMAR ALMADA, Marco Antonio
Date:2021Citation:
- Fabio Gagliardi COZMAN, Ary PLONSKI and Hugo NERI (eds), Inteligência artificial : avanços e tendências, São Paulo : Universidade de São Paulo, 2021, pp.287-310
Type:Contribution to bookAbstract:A inteligência artificial é cada vez mais relevante para o direito, graças a duas ten-dências distintas, mas complementares. A primeira é a crescente adoção de sistemas inteligentes em várias aplicações, tanto na tomada ...


Title:Report on citizenship law : Tanzania Author(s):NALULE, Caroline; NAMBOOZE, AnnaDate:2020Type:Technical ReportSeries/Number:[Global Governance Programme]; GLOBALCIT; Country Reports; 2020/06; [Global Citizenship]Abstract:This report discusses citizenship in Tanzania. It explores the history of citizenship in this country, modes of acquisition and loss, and current debates and reform plans regarding citizenship policy.