Barreiras linguísticas nos tribunais portugueses : pistas para um diagnóstico

JERÓNIMO, Patrícia

doi:10.34630/polissema.vi.5643

Barreiras linguísticas nos tribunais portugueses : pistas para um diagnóstico

dc.contributor.author	JERÓNIMO, Patrícia
dc.date.accessioned	2025-01-13T12:00:28Z
dc.date.available	2025-01-13T12:00:28Z
dc.date.issued	2024
dc.description	Published online: 21 May 2024	en
dc.description.abstract	É hoje comummente aceite que um processo equitativo requer que quem não fale nem compreenda a língua do processo seja assistido por intérprete e tenha acesso a tradução das principais peças processuais para língua que compreenda. O direito a assistência por intérprete em processo penal tem já longa tradição no Direito internacional dos direitos humanos e conheceu um desenvolvimento significativo no quadro do Direito da União Europeia com a Diretiva 2010/64/UE de 20.10.2010. O legislador português reconhece explicitamente o direito nos Código de Processo Penal e Civil e nas leis de asilo e de imigração. Todavia, à semelhança do que se verifica noutros países, a garantia de assistência linguística nos tribunais portugueses deixa muito a desejar, com obstáculos de vária ordem, desde a falta de intérpretes qualificados até à insensibilidade dos atores judiciais para as especificidades do trabalho com intérpretes e para o impacto das barreiras linguísticas no acesso à justiça por quem não fala nem compreende a língua portuguesa. Este texto faz um ponto de situação do estado da questão, a partir da análise do quadro normativo de Direito internacional e nacional aplicável, de decisões judiciais em que os tribunais portugueses se pronunciaram sobre a (ir)relevância da ausência ou insuficiente assistência por intérprete e dos resultados de entrevistas coletivas e individuais realizadas com stakeholders sobre eventuais dificuldades associadas ao trabalho em contextos multilinguísticos e o grau de satisfação com as respostas dadas pelos tribunais portugueses.	pt
dc.description.abstract	It is commonly acknowledged that a fair trial requires that those who do not speak or understand the language of the court should be assisted by an interpreter and have access to a translation of key case documents into a language that they understand. The right to be assisted by an interpreter in criminal proceedings has a long tradition in international human rights’ law and was further strengthened in the European Union with Directive 2010/64/EU of 20.10.2010. The right is also explicitly recognised by Portuguese law, in the Codes of Criminal and Civil Procedure and in the Asylum and Immigration Acts. However, similarly to what has been reported for other countries, the provision of language assistance in Portuguese courts leaves much to be desired, with obstacles ranging from scarcity of qualified interpreters to the lack of sensitivity on the part of judicial actors to the specificities of working with interpreters and to the impact that language barriers can have on access to justice by those who do not understand Portuguese. This paper gives an assessment of the state of play, based on an analysis of the relevant international and domestic legal frameworks, of judgments where Portuguese courts ruled on the (ir)relevance of the lack or insufficient assistance by interpreter and of the outcomes of focus groups and individual interviews conducted with stakeholders on the challenges of working in multilingual settings and the performance of Portuguese courts.	en
dc.format.mimetype	application/pdf	en
dc.identifier.citation	Polissema, revista de letras do ISCAP, 2024, No. SI, pp. 418-468	en
dc.identifier.doi	10.34630/polissema.vi.5643
dc.identifier.endpage	468	en
dc.identifier.issn	1645-1937
dc.identifier.issn	2184-710X
dc.identifier.issue	SI	en
dc.identifier.startpage	418	en
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1814/77746
dc.language.iso	pt	en
dc.orcid.upload	false	*
dc.publisher	Instituto Politécnico do Porto	en
dc.relation.ispartof	Polissema, revista de letras do ISCAP	en
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	en
dc.rights.license	Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.title	Barreiras linguísticas nos tribunais portugueses : pistas para um diagnóstico	pt
dc.title	Language barriers in Portuguese courts : clues for a diagnosis	en
dc.type	Article	en
dspace.entity.type	Publication
eui.subscribe.skip	true
person.identifier.orcid	0000-0001-8322-4760
person.identifier.other	28895
relation.isAuthorOfPublication	38a90456-99ad-4ad2-bc0b-e8787dc93134
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