A Recuperação Judicial de Sociedade por Ações: A preservação da empresa na lei de recuperação e falência

Abstract

O tema da recuperação da empresa apresenta algumas peculiaridades e diversos dilemas. Pode-se optar por uma sociedade - e uma empresa - que se preocupa com sua autopreservação. Nessa hipótese, não há como não advertir e reconhecer a multiplicidade de interesses que devem ser atendidos e forçar compromissos que onerem a todos, mas tenham em conta todos os interesses. A outra alternativa, bem mais perigosa, é desconsiderar a tarefa organizativa do Direito e ver nos processos de recuperação - de micro ou macrorrealidades - simplesmente o exercício de direitos subjetivos daqueles que os podem pleitear. Nessa hipótese, estruturas de poder tendem a influir sobre o Direito. No caso de recuperação de empresas como de Países em geral, tais estruturas consistem, a toda evidência, nos interesses financeiros.