Date: 2002
Type: Book
O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" : Ensaio sobre um caso de "constitucioalização" do direito civil
Coimbra, Coimbra Editora, 2002, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico (Series), 5
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto, O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" : Ensaio sobre um caso de "constitucioalização" do direito civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2002, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico (Series), 5
- https://hdl.handle.net/1814/25957
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Table of Contents:
--Capítulo Preliminar
--A - O conceito de solução do dissentimento
--B - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento
--Capítilo I - O Direito Geral de Personalidade
--A - A teoria discursiva dos direitos fundamentais
--B - O direito geral de personalidade
--C - O direito de autodeterminação biotécnica
--Capítulo II - O Problema da Constitucionalidade da Solução do Dissentimento
--A - Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
--B - A teoria da restrição de direitos fundamentais
--C - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade
--Capítulo III - O Problema da Constitucionalidade das Concretizações Legislativas da Solução do Dissentimento
Cadmus permanent link: https://hdl.handle.net/1814/25957
ISBN: 9720032010747; 9789723210743
Publisher: Coimbra Editora
Initial version: http://hdl.handle.net/1814/25956
Version: Published version of EUI PhD thesis, 2000
