Feminismo frente a fundamentalismos religiosos : mobilização e contramobilização em torno dos direitos reprodutivos na América Latina

Abstract

A principal oposição ao avanço dos direitos reprodutivos, e do direito ao aborto em particular, na América Latina se encontra na mobilização de fundamentalismos religiosos1, ou do chamado ativismo conservador (Vaggione, 2009), que, no marco da transição a regimes mais pluralistas na região, representam um desafio para o processo democrático e para a realização de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e dos direitos cidadãos nesse campo2. Para o movimento religioso conservador, hoje os temas centrais são a defesa do modelo de família “natural” e do papel tradicional da mulher, e a consequente oposição aos direitos sexuais e reprodutivos (Vaggione, 2005). Nesse contexto, o aborto, como última instância da capacidade das mulheres para tomar decisões sobre sua vida reprodutiva, representa na América Latina “a fronteira do direito de decidir” (Lamas, 2001). Dada a histórica influência da Igreja Católica, assim como a mais recente das igrejas evangélicas, nos sistemas políticos latino-americanos, na maioria dos casos, a mobilização conservadora tem logrado que seus reclamos nessa área em particular se traduzam em leis e políticas públicas. Como consequência, na América Latina podem se encontrar marcos regulatórios do aborto que estão entre os mais restritivos do mundo.