Date: 2022
Type: Contribution to book
A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses
CEJ (ed.), Multiculturalidade e direito, Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2022, Coleção Formação Contínua, pp. 41-73
JERÓNIMO, Patrícia, CUNHA, Manuela Ivone, A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses, in CEJ (ed.), Multiculturalidade e direito, Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2022, Coleção Formação Contínua, pp. 41-73
- https://hdl.handle.net/1814/73809
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Jurisprudência multicultural designa a prática dos tribunais em contextos pluriculturais, mais propriamente, em processos que envolvam algum elemento de diferença face à norma definida pela cultura maioritária (e refletida no sistema jurídico estatal), o que pode resultar, alternativa ou cumulativamente, do facto de as partes processuais pertencerem a uma minoria étnico-racial, religiosa ou linguística, terem nacionalidade estrangeira, não falarem nem compreenderem a língua do processo, ou invocarem razões culturais para justificar comportamentos ou pretensões sub judice. O texto apresenta o projeto InclusiveCourts, desenhado para mapear e avaliar criticamente a jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses, e discute alguns dos seus primeiros resultados.
Cadmus permanent link: https://hdl.handle.net/1814/73809
Publisher: Centro de Estudos Judiciários
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