Inteligência artificial e o direito : duas perspectivas

Abstract

A inteligência artificial é cada vez mais relevante para o direito, graças a duas ten-dências distintas, mas complementares. A primeira é a crescente adoção de sistemas inteligentes em várias aplicações, tanto na tomada de decisões nos setores públicos e privados quanto na construção de sistemas voltados ao consumidor e assistentes pessoais para as mais diversas tarefas cotidianas. A segunda decorre do fato da inteligência artificial ser não apenas um objeto externo sujeito à disciplina jurídica, mas também uma ferramenta cada vez mais utiliza-da por operadores do Direito. Este capítulo argumenta que estas duas perspectivas estão relacionadas entre si, já que a disciplina jurídica da inteligência artificial influenciará os sistemas construídos para finalidades jurídicas, bem como a tecnologia pode tornar viáveis novas abordagens regulatórias. Portanto, a atuação interdisciplinar entre os profissionais do Direito, da Engenharia e da Computação pode ser benéfica para ambas as áreas, contribuindo para o melhor funcionamento do sistema jurídico e para garantir que as aplicações baseadas em inteligência artificial não lesionem, ou até mesmo promovam, os direitos e interesses protegidos pelo Direito.