O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português

Abstract

Como o título sugere, este capítulo pretende ser uma variação sobre o tema tratado por Benedita Mac Crorie no seu texto “O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Tribunal Constitucional”, publicado, em 2004, nos Estudos em Comemoração do Décimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho. A escolha deste mote para a homenagem a Benedita Mac Crorie – muito querida e saudosa colega e amiga – não é difícil de explicar. O princípio da dignidade da pessoa humana ocupa um lugar importante no conjunto da obra que Benedita Mac Crorie nos deixou, tendo sido por ela discutido em numerosas publicações e encontros científicos, tanto sob a perspetiva das suas diferentes densificações jurisprudenciais, como da sua relevância para matérias específicas de direitos fundamentais, incluindo a admissibilidade de renúncia a estes direitos, a (i)legitimidade do Estado para defender as pessoas contra elas próprias, os limites ao retrocesso na proteção dos direitos sociais e a regulação da procriação medicamente assistida, por exemplo. A discussão do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos em geral juntou-nos em várias ocasiões ao longo dos anos, na docência, em obras coletivas e em painéis de encontros científicos. Mais recentemente, tivemos oportunidade de trabalhar juntas no projeto Igualdade e Diferença Cultural na Prática Judicial Portuguesa: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva (InclusiveCourts), no âmbito do qual Benedita Mac Crorie tratou, entre outras questões, da definição de dignidade da pessoa humana em sociedades plurais.