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Religião e estado em Timor‑Leste : separação, cooperação, liberdade e (des)igualdade
Title: Religião e estado em Timor‑Leste : separação, cooperação, liberdade e (des)igualdade;
Religion and state in Timor-Leste : separation, cooperation, freedom and (in)equality
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Paulo DE TARSO DOMINGUES (ed.), Estudos comemorativos dos 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste, Coimbra : Gestlegal, 2024, pp. 183-225
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JERÓNIMO, Patrícia, Religião e estado em Timor‑Leste : separação, cooperação, liberdade e (des)igualdade; Religion and state in Timor-Leste : separation, cooperation, freedom and (in)equality, in Paulo DE TARSO DOMINGUES (ed.), Estudos comemorativos dos 20 anos da restauração da independência de Timor-Leste, Coimbra : Gestlegal, 2024, pp. 183-225 - https://hdl.handle.net/1814/77748
Abstract
Este texto analisa o Direito timorense da religião, i.e., o conjunto de regras jurídicas que regulam as relações entre o Estado e as confissões religiosas e o exercício da liberdade de consciência, de religião e de culto por indivíduos e grupos em Timor-Leste. A análise é enquadrada pela consideração da «experiência histórica singular» do país, dos trabalhos da Assembleia Constituinte – durante os quais a «questão religiosa» assumiu particular importância –, dos padrões internacionais de direitos humanos a que Timor-Leste está obrigado e de exemplos estrangeiros retirados de ordens jurídicas de língua oficial portuguesa.