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Diversidade religiosa e discriminação indireta em contexto laboral : o que nos diz a prática dos tribunais?

Title: Diversidade religiosa e discriminação indireta em contexto laboral : o que nos diz a prática dos tribunais?;
Religious diversity and indirect discrimination in the workplace : what does court practice tell us?
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2182-7419; 1646-5075
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Configuraçoes, 2024, No. 33, pp. 55-76
Cite
JERÓNIMO, Patrícia, Diversidade religiosa e discriminação indireta em contexto laboral : o que nos diz a prática dos tribunais?; Religious diversity and indirect discrimination in the workplace : what does court practice tell us?, Configuraçoes, 2024, No. 33, pp. 55-76 - https://hdl.handle.net/1814/77745
Abstract
A crescente visibilidade da religião no local de trabalho está na origem de não poucos focos de tensão e litígio na Europa e tem merecido alguma atenção mediática, sobretudo quando os tribunais são chamados a intervir. Na maioria dos casos, não se trata tanto de discriminação direta contra trabalhadores por causa da sua religião, mas de discriminação indireta resultante da aplicação a todos os trabalhadores de regras “neutras”, que tornam particularmente difícil para as pessoas pertencentes a minorias religiosas a conciliação entre deveres profissionais e deveres religiosos. Neste texto, fazemos um apanhado de decisões de tribunais estatais e internacionais sobre a matéria e discutimos as implicações dessas pronúncias.

The growing visibility of religion in the workplace has been the source of tension and conflict in Europe and has garnered some media attention, particularly when courts are called in to solve disputes. In most cases, the issue is not so much direct discrimination against workers due to their religion, but instead indirect discrimination arising from the application of “neutral” rules to all workers, which make it particularly difficult for individuals belonging to religious minorities to reconcile their professional and religious obligations. In this article, we map out leading cases from international and domestic courts, and discuss the significance of those rulings.
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Published online: June 2024
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