O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul
dc.contributor.author | FRANCA FILHO, Marcilio Toscano | |
dc.date.accessioned | 2008-07-31T10:26:21Z | |
dc.date.available | 2008-07-31T10:26:21Z | |
dc.date.issued | 2008 | |
dc.identifier.citation | Coimbra, Almedina, 2008 | en |
dc.identifier.isbn | 978-972-40-3498-0 | |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1814/9152 | |
dc.description.abstract | 1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas 2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações 3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional 4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário 5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL | en |
dc.language.iso | pt | en |
dc.title | O Silêncio Eloqüente - Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul | en |
dc.type | Book | en |
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